Atualmente em Itapebi é perceptível em cada esquina, os maus tratos de animais domésticos. São animais soltos nas ruas, sendo espancados, doentes, sem alimentação.  Infelizmente no nosso município não existe ONGs, ou associações que cuide deste fim.

Conhecendo a Lei

A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:

Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Além dela, o Decreto-Lei n° 24.645/34 dá proteção legal aos animais desde os tempos de Getúlio Vargas.

E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que cabe ao poder público:

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

 O que são maus-tratos

• Abandonar, espancar e envenenar;
• Não dar água e comida diariamente;
• Manter preso em corrente, em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;
• Deixar sem ventilação ou luz solar;
• Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
• Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
• Capturar animais silvestres;
• Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.

Como Denunciar:

Em nosso município Itapebi, pode-se registrar (BO) Boletim de Ocorrência ou denuncia na Policia Militar do Município.

 Em vista destes problemas, partiu a belíssima iniciativa por parte de Nicelda Stolze Tosto “Doinha” e suas amigas, Maria Julia Ferreira e Valeria Matos - Assistente Social a criação de uma associação de proteção e cuidado dos animais em Itapebi.

"Jamais creia que os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a mesma para eles e para nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos."

As pessoas que quiserem compartilhar desta associação, ou ate mesmo colaborar com medicamentos e ração podem está entrando em contato conosco.

Contatos

(73) 8816-2581

(73) 8836-0937

Email: stolzetosto10@hotmail.com

Colaboradora: Nicelda Stolze "Doinha" e Maria Julia Ferreira

Por Adriana Araújo – Imprensananet.com

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