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Por: Gutemberg Stolze
25/03/2015 - 23:31:23

O Estado laico e a bancada evanglica

Ao ser eleito para presidir a Câmara dos Deputados, uma das primeiras declarações do deputado Eduardo Cunha (PMDB) que pude ler foi que não colocaria em pauta questões referentes à "gays, maconheiros e abortistas".

Nesse sentido, nossa Constituição é bem clara ao citar em seu Art. 19:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

Afinal o que há de errado nisso tudo? A pauta principal não esta em discutir religião, mas, com toda essa força evangélica, como ficarão garantidos os direitos dos cidadãos citados como "gays, abortistas e maconheiros"?

O número de mulheres que morrem todos os anos por causa do aborto é absurdo, a guerra contra as drogas é ineficaz, gerando milhões de mortes. A população LGBT sofre preconceitos, agressões e restrições de direitos que os impedem de ter uma relação amorosa e uma família as quais eles são tão dignos quanto os héteros. Toda essa problemática continua avançando, devido aos valores cristãos que o Presidente da Câmara defende.

Mesmo que a grosso modo vizem um bem comum, as interferências religiosas são restritivas e redutoras de direitos. Dentro de um Estado laico, deve-se respeitar as crenças e religiões (ou até mesmo a falta dela) para que possam ocorrer significativos avanços. Como é possível a existência de uma bancada evangélica nesse contexto? Como afirmar que vivemos em um país democrático desse jeito? Acredito que, independente das opiniões pessoais de cada um, não devemos deixar que isso venha a interferir no direito de outrem.

Nossa atual legislação não impede a eleição de ativistas religiosos, mesmo colocando em risco a laicidade do Estado, principalmente pelo fato de estes ativistas terem suas campanhas financiadas pela igreja. Infelizmente, todas essas questões vêm enfraquecendo a laicidade do Estado que, se timidamente conseguiu alguns avanços, tem se deparado com a possibilidade real de retrocessos consideráveis.

 

Fonte: Jus Brasil

Por Gutemberg Stolze - imprensananet.com

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