4ª Derrota Judicial - Investigado por várias iregularidades e desvio de dinheiro púbico, o então prefeito Drº Francisco "FANTOCHE" Brito foi afastado por determinação judicial em 27 de abril acusado de atrabalhar as investigações. Francisco perdeu mais uma batalha judicial, somando a determinação que o afastou e as resoluções em 02 e 04 de maio, e a decisão da última segunda-feira 23/05, o prefeito afastado soma a 4ª derrota judicial, três delas na tentativa para voltar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador.

Confira abaixo:

Diante das considerações expendidas, ausente um dos pressupostos imprescindíveis à concessão da medida postulada, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, podendo, posteriormente, formar meu convencimento em outra diretiva, ante novos elementos de convicção porventura carreados aos autos, até ulterior deliberação. Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processual, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Notifique-se a autoridade coatora, comunicando-lhe o teor desta decisão e solicitando-lhe a apresentação das informações que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, pessoalmente, o representante judicial do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/09. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para pertinente opinativo.

Cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 23 de maio de 2016. 


Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva 
Relator

Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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