A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira 06/07), foi marcada por aprovação de oito 'Projetos de Lei', além de requerimentos, indicações, os quais contou com discurções de questões importantes em prol da saúde no município, tais como, descarte adequado do lixo, programa de incentivo à saúde bucal, ampliação do quadro de vagas para especialidades médicas, entre outros.

Saúde e Educação

O vereador Vinícius Parracho (UB) iniciou sua fala declarando seu apoio irrestrito à causa dos servidores. Ele falou também sobre a situação do posto de Saúde do bairro Santiago e da escassez de pessoal para atender a comunidade, ressaltando que a prefeitura ainda não colocou as pessoas aprovadas na seletiva para preencher seus cargos.

“Hoje temos um posto de Saúde que não tem recepção, marcação, farmácia, vigia e está faltando medicamentos. Nas escolas a situação também não é diferente. Por conta do términos das terceirizadas e até hoje sem as substituições, estamos com essa situação de total abandono dos serviços básicos de saúde e educação”, disse o vereador Vínícius.

Em resposta ao vereador Vinícius, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) salientou através da seletiva, tanto as escolas quanto os postos de Saúde serão supridos com pessoal em seus respectivos cargos. Em relação à questão dos resíduos sólidos, segundo Robson, “atualmente o lixão, não está localizado no município de Porto Seguro, e sim em Cabrália, e que é gerido pela empresa vencedora da licitação”.

Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama 'Roló' (PSC) agradeceu ao prefeito por ter contemplado Imbirussú de Dentro com uma caixa d’água. E justificou a sua ausência na sessão ordinária passada, por ter dado a sua palavra que não iria votar no Projeto de lei nº 029/2023, que concede reajuste salarial de 4% aos servidores civis de Porto Seguro. “Já tinha me comprometido a não votar nesse projeto”, disse o vice.

Charles Sena (PROS) parabenizou o presidente Dilmo Santiago, Pepo, Van Van e demais vereadores pelas conquistas no Bairro Santiago II, e ao vereador Nilson Cardoso (PROS) pelo progresso no Bairro Campinho, como a revitalização da praça do Skate.

Na sequência o vereador Bolinha falou da situação dos bairros Mirante, Mira Porto, Caravelas e Sapoti na gestão passada, e fez um parâmetro com a atual.  “Hoje há quatro vereadores que representam as comunidades, mas em termos comparativos, pouco fizeram, em relação à gestão passada, ocasião, em que havia apenas um vereador representando as comunidades”, ressaltou.

O vereador Nilsão (PROS) agradeceu a Jânio Natal e ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelas melhorias na rua Porto Alegre, no Baianão, e pelo posto de Saúde que está sendo edificado na praça São Sebastião, no Campinho.

Reajuste

No final do pequeno expediente, o presidente Dilmo se pronunciou a respeito do  projeto que concede reajuste salarial de 4% aos servidores civis de Porto Seguro, retroativo a 1º de janeiro.

“Estou feliz devido ao acréscimo que o servidor terá em seu salário, graças aos vereadores dessa Casa, que votaram favoráveis ao projeto. Não cabe a nós parlamentares determinarmos o valor do reajuste. Como o Executivo justificou que não teria condições de pagar o que os sindicatos estavam reivindicando, nós votamos a favor dos servidores, que receberão 4% de reajuste”, disse o presidente.

O presidente ressaltou ainda que a aprovação do projeto não inviabiliza futuras discussões com os sindicalistas em relação ao reajuste.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 018/2023, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, três contrários dos vereadores Vinícius Parracho (UB), Kempes Neville – Bolinha (PSC) eDr Anderson Ricelli (Pode), e ausência da vereadora Ariana Prates (PL), Pepo da Van (Pode) e Saulo de Almeida (Avante).

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 056/2023, de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 027/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, abstenção dos vereadores Bolinha e Vinícius Parracho.

– Projeto de Lei Nº 028/2023, que dispõe sobre a alteração do salário base do odontólogo do Poder Executivo do município de Porto Seguro. Cria gratificação de difícil acesso e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 035/2023, que dispõe sobre a criação do Incentivo de Produtividade de Saúde Bucal

– IPSB, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 036/2023, que dispõe sobre a alteração do vencimento base de Bioquímico do Poder Executivo do município de Porto Seguro; amplia vagas; cria quadro geral de vagas dos Bioquímicos, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 037/2023, que dispõe sobre a alteração do vencimento base do Médico Psiquiatra do Poder Executivo do município de Porto Seguro; amplia vagas; cria quadro geral de vagas dos Psiquiatras, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 038/2023, que altera a Lei nº 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, abaixo, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:

– Lei Nº 063/2023, de Robinson Leão Vinhas, que denominação oficial a vias públicas na Associação Comunitária de Agricultores União e Força – ACAUF.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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