O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), acatou nesta quinta, 23, o pedido de habeas corpus e determinou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, fosse libertado da prisão, assim como outros quatro presos preventivamente na quarta, 22, no âmbito da operação ‘Acesso Pago’ da Polícia Federal.

O magistrado, conhecido por decisões equivocadas em detrimento às narrativas ESQUERDISTAS, teria emitido a ordem de prisão por conta de recebimento de cerca de R$ 60,000,00 na conta do ex-ministro. Entretanto, segundo defesa, este valor se refere ao pagamento da venda de um carro da filha do acusado.

Segundo advogados, a prisão é uma MANOBRA POLÍTIVCA PARTIDÁRIA, a qul tem a inteção de causar estrago político ao governo por conta das eleições. Os advogados de Ribeiro reclamaram de não terem tido acesso à decisão do juiz que determinou a prisão preventiva, argumento aceito por Bello.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O desembargador ainda afirmou que não havia necessidade manter a prisão, já que os detidos não poderiam continuar realizando os atos de que são acusados, nem oferecem riscos para  o prosseguimento da investigação.

A operação foi parte de investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação, no período entre julho de 2020 e março de 2022, quando Ribeiro comandou a pasta. Milton Ribeiro é investigado pela PF desde março por suposto esquema de favorecimento a pastores.

Os religiosos Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro e facilitar os pedidos de mandatários de municípios em troca de propinas, que iam de ouro à compra de Bíblias.

Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal e estão entre os que foram presos preventivamente. Em nota, a defesa de Ribeiro afirmou que a ilegalidade da prisão foi reconhecida, o que a levou a ser revogada, e “aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.

Deixe seu comentário: