Os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira 27/4, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 016/2023, do Executivo Municipal, que cooficializa a língua materna do 'Povo Pataxó, o Patxôhã'.  Com a aprovação do projeto, o patxôhã poderá usufruir de procedimentos jurídicos inovadores que encontram grande repercussão social e aplicação em contextos de diferentes línguas, além da valorização da cultura indígena, especialmente dos pataxós, que têm suas raízes na Terra Mãe do Brasil.

O vereador Vinícius Parracho (UB) parabenizou o prefeito Jânio Natal pela proposição ressaltando que é fundamental o reconhecimento dos povos originários. Outros cinco Projetos de Lei foram aprovados na Ordem do Dia, entre eles, o  Nº 045/2023, de autoria Charles Sena ((PROS), que institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga.

Cultura nordestina

Charles Sena informou que o festival já está em sua nona edição e tem como missão resgatar a cultura nordestina através das danças como forró e baião, além da culinária. O vereador Reinaldo Farofa parabenizou Charles Sena pela iniciativa, bem como Vinícius Parracho, que salientou a importância da valorização da cultura nordestina.

Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) foi a primeira parlamentar a fazer suas considerações na Tribuna. Ela iniciou sua fala ressaltando que Porto Seguro e região tiveram uma semana de calamidade devido as chuvas e que o prefeito não é o culpado pelos transtornos.

Em relação à causa animal, a vereadora salientou que não tem tido nenhum progresso com as suas proposições. “Há necessidade de se recolher animais das ruas, mas não tem um lugar para acolhê-los. Foi pela causa animal que me candidatei a vereadora, mas ainda não vi nenhum progresso para as demandas que apresento à gestão”, disse a vereadora.

Solidariedade

O vereador Eduardo Tocha (PMB), bem como o vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama 'Roló' (PSC) se solidarizaram com a população desabrigada por conta das chuvas. Roló parabenizou o prefeito, que mesmo sendo oposição ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, aceitou sua ajuda em prol dos desabrigados.

“Vereadores e prefeito não são culpados pelos transtornos provocados pela natureza. É hora de união. Parabenizo Jânio Natal e Jerônimo Rodrigues pelo gesto de solidariedade à população”, disse o vice-presidente Roló.

Planejamento

O vereador Vinícius Parracho ressaltou a importância de se apontar caminhos que venham solucionar a questão dos alagamentos e salientou a relevância do planejamento através de um plano municipal de drenagem. Frisou ainda a necessidade de uma defesa civil atuante, que possa orientar a população.

Charles Sena e o vereador Evanildo Lage, Van Van (PSD) também se solidarizaram com os desabrigados. Charles Sena parabenizou os vereadores pela união e ao presidente Dilmo Santiago (PL) pela condução dos trabalhos na Casa, primando pelo respeito, transparência e competência. Ele também ressaltou o empenho do prefeito e do secretário de Obras, Denisson Rocha, em suas ações.

Nilson Cardoso 'Nilsão' (PROS) agradeceu a gestão pela drenagem realizada na Praça São Sebastião e parabenizou o prefeito e o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pela iluminação de led na cidade.

União

Em sua fala, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), salientou que os problemas acarretados pelas chuvas pertencem à natureza e não cabe à população culpar o prefeito pelos transtornos. “Quero deixar claro que Jânio Natal não tem culpa pelos alagamentos na cidade. Ele está atento às demandas de Porto Seguro”, disse.

Robson frisou a importância dos deputados que foram bem votadas na região,  retribuírem com ações em prol da população.  A união também foi destacada no discurso líder de governo. “É a união que faz com que o município se desenvolva”, ressaltou.

Gestão democrática

Por fim, o presidente Dilmo agradeceu as palavras do vice-líder de governo, Charles Sena e salientou a importância da gestão democrática.

“Em relação às chuvas, a natureza está cobrando as ações de agressões do homem ao meio ambiente. Valorizo as benfeitorias realizadas em Arraial D’Ajuda como o Parque Aquático, entre outras. Mas infelizmente, onde fica o estacionamento do parque, era uma lagoa que foi concretada, impedindo o escoamento natural das águas”, ressaltou o presidente.

Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em  2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 013/2023, que dispõe sobre o quantitativo de estudantes nas Escolas Públicas de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 016/2023, que dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (Língua Materna do Povo Pataxó), no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira a seguir o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 018/2023, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria Charles Sena Santos. Matéria: Institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 046/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania -AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 047/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.  Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Campo Limpo. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 048/2023, de autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Disciplina o uso das áreas de praças e logradouros públicos e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 049/2023, de autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso;

– Projeto de Lei Nº 050/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 051/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Cria o evento anual “Porto Seguro Canta” para revelar novos cantores e cantoras;

– Projeto de Lei Nº 052/2023, de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colonoscopia no município.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

Deixe seu comentário: