A Câmara Municipal de Porto Seguro, aprovou nesta quinta-feira 14/12, aprovou oito Projetos de Lei, requerimentos, indicações e uma Moção de Congratulação à Escola São Pedro no Arraial d`Ajuda, de autoria do presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL). Dentre os projetos de Lei aprovados, está a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

A PL Nº 071/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Seguro, em R$ 855 milhões e 690 mil para o exercício financeiro de 2024. O PL foi aprovado em 1ª votação, com 12 votos favoráveis, um contrário do vereador Kempes Neville 'Bolinha' e ausência de Ariana Prates (PL), Vinícius Parracho, Evanildo Lage (PSD) e Dr. Anderson Ricelli (Podemos).

Quórum

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 002/2023, que altera a redação do art. 24. Teve a votação prejudicada por falta de quórum. A proposição dispõe sobre o aumento do número de cadeiras no Legislativo, de 17 para 19 vereadores a partir da próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2025. Os autores do projeto são os vereadores Dilmo Batista Santiago, Enildo Rodrigues da Gama, Reinaldo Bispo dos Santos, Charles Sena Santos, Derival dos Santos Brito e Saulo Jesus de Almeida.

O referido Projeto de Lei, sofreu pela 2ª vez consecutiva, obstrução liderada pelo vereador Nilsão, o qual defendia a mudança de 17 para 21 vereadores. Na terça-feira 12/12, ocorreria a primeira votação, entretanto, instante antes de inicia a segunda chamada da Sessão Ordinária, Nilsão esvaziou o plenário ao convocar reunião em seu gabinete, o mesmo aconteceu nesta quinta-feira 14/12, instante antes de iniciar a votação, o plenário foi esvaziado e a votação foi suspensa por falta de quorum.

Diante da falta de quórum, o presidente Dilmo declarou que não irá pautar o projeto novamente, e que permanecerá para a próxima legislatura 17 cadeiras no legislativo. Para o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama Roló´', o mais indicado seria o número de 21 e não 19 vereadores, por conta da extensão do município.

Sistema rotativo

Ainda na sessão, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Seguro (CDL) fez uso da palavra na Tribuna para falar sobre a importância da implantação do sistema rotativo, salientando as melhorias em relação à mobilidade do município.

Para o vereador Bolinha, é necessário que se faça uma audiência pública para ouvir o que a população quer. Já o vereador Ronildo Alves (PSD) levantou a questão da proximidade do verão e a necessidade de uma discussão mais ampla para a implantação do sistema rotativo”. “A questão demanda uma discussão muito mais ampla. Não é em dez minutos que iremos resolver essa problemática”, disse o vereador Nido.

Já o presidente Dilmo, se manifestou favorável ao sistema rotativo citando a dificuldade para estacionar o carro nas proximidades da Câmara, entre outras.

Na ocasião, problemas como acidente no anel viário e a poda feita pela Coelba na ladeira da rodoviária foram discutidos pelos vereadores Bolinha e Charles Sena (PROS). Segundo o vereador Bolinha, a Coelba cometeu um crime ambiental com a mutilação e corte de árvores na ladeira da rodoviária.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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