Na manhã desta quinta-feira 08/02, foi realizada a sessão solene de abertura das atividades legislativas da Câmara Municipal de Porto Seguro. A solenidade marca o início do ano parlamentar e a realização das sessões ordinárias após o recesso.

Também foram realizadas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para votação do Projeto de Lei Nº 081/2023, do Executivo Municipal, que determina regras para análise de projetos pela SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e outro do Legislativo Municipal, de autoria do líder do governo Robson Vinhas (PCdoB), que dispõe sobre denominação de escola municipal.

Com as obras da Casa ainda em curso, em decorrência de uma rachadura na laje do prédio onde funciona o Plenário, ocorrida em maio de 2023, a participação das sessões se limitou aos vereadores, assessores e servidores que colaboram no andamento das reuniões plenárias.

O presidente da CMPS, vereador Dilmo Santiago (PL), falou da sua satisfação pelo retorno dos trabalhos legislativos e da reforma estrutural Casa. “Em breve, o Plenário da Câmara Municipal estará aberto para receber a população em sua capacidade máxima”, disse o presidente.

Em seus pronunciamentos, os vereadores saudaram a retomada dos trabalhos legislativos e desejaram sucesso uns aos outros.   Também houve um embate em torno do Projeto de Lei Nº 081/2023, que versa sobre autorização para construção subterrânea.

Os vereadores kempes Neville – Bolinha (PSC) e Vinícius Parracho (UB) criticaram o conteúdo do projeto, argumentando que “poderá causar danos às pesquisas arqueológicas e ao sítio histórico do município”. Em defesa do projeto, a bancada do governo ressaltou a questão da mobilidade urbana e os benefícios para a população.

Com a aprovação do PL em 1ª e 2ª votações, o vereador Vinícius ressaltou que “por considerar que o projeto tem características de inconstitucionalidade, irá judicializar a questão”.

Presença

A abertura dos trabalhos legislativos contou com a participação do secretário municipal da Casa Civil, Josemar Siquara, que transmitiu as boas-vindas do prefeito Jânio Natal (PL) aos parlamentares, e leu uma mensagem sobre as ações realizadas pela gestão e projetos para 2024.

Estiveram ausentes das sessões: Ronildo Alves – Nido (PSD), Saulo da Distribuidora (Avante) e Dr. Anderson (Pode).

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