Na última sexta-feira, 25 de outubro, a Associação dos Nativos de Caraíva (Anac) reuniu membros da comunidade e extrativistas da Resex Corumbau para debater os eventos planejados para o verão de 2024/2025. A reunião, conforme as diretrizes do tratado da OIT 169, teve como objetivo avaliar a viabilidade e impacto das festividades programadas na região.

Durante o encontro, o representante da Casa Maré sugeriu a extensão do horário dos eventos até depois da meia-noite. No entanto, essa proposta foi rejeitada devido às preocupações com precedentes para outros organizadores, além de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e do decreto municipal em vigor.

Ficou decidido que apenas eventos tradicionais e casas de forró poderão funcionar até as 4 da manhã, desde que mantenham os gêneros musicais tradicionais como forró, samba e bregão. Seguindo as normas, o evento Awê, no espaço Areia Branca, deve encerrar às 23h59 em 28 de dezembro de 2024, enquanto o evento Verão PDX, na Pousada Bela Vista, deve terminar às 20h em 30 de dezembro de 2024.

Os extrativistas também decidiram recusar eventos na Pousada da Barra (Sal de Caraíva) e no Coco Brasil (Awê) no dia 30 de dezembro de 2024. Para a celebração do Ano Novo, os eventos poderão ocorrer até no máximo 5h da manhã, respeitando a tradicional celebração da Igreja São Sebastião, no dia 1º de janeiro.

Não há eventos programados para janeiro, fevereiro e março, incluindo o Carnaval, que tenham sido apresentados à comunidade. Conforme a legislação, produtores devem solicitar autorização prévia e consultar a comunidade antes de divulgar ou vender ingressos para qualquer evento, sob pena de serem considerados ilegais.

A reunião reforçou a importância da consulta prévia e do respeito às tradições locais, garantindo que todas as decisões sejam tomadas com o consenso da comunidade. De acordo com a Associação dos Nativos de Caraíva, as orientações seguem as normas recomendadas pelo Ministério Público Federal e também pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau e do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, onde essas duas localidades estão situadas.

EVENTOS APROVADOS EM REUNIÃO

27/12/2024: Sal de Caraíva (Casa Maré)

28/12/2024: Awê (Areia Branca) e Verão PDX (Pousada Bela Vista)

29/12/2024: Sal de Caraíva, (Casa Maré)

30/12/2024: Caiçaras Produções (Casa de Taipa) e Verão PDX (Pousada Bela Vista)

31/12/2024: Awê Réveillon (Casa Awê) e Sal de Caraíva (Pousada da Barra)

03/01/2025: Awê (Casa Awê), Verão PDX (Pousada Bela Vista), Sal de Caraíva (Casa Maré)

05/01/2025: Pousada Quadradinho, Verão PDX (Pousada Bela Vista) Organizadores Precisam de Autorização para Eventos em
Áreas Protegidas de Caraíva.

A Associação dos Nativos de Caraíva (Anac) reforça a importância da autorizaçãodo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a realização de eventos na Vila de Caraíva. De acordo com as diretrizes da Instrução.

Normativa 5/2019, as solicitações devem ser feitas online, pelo site do Governo Federal, com pelo menos 100 dias de antecedência.
Eventos realizados sem a devida autorização estão sujeitos a penalidades conforme a Lei Nº 9.605. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que os organizadores sigam o Decreto Municipal nº 13.401/2021, limitando a lotação a 850 pessoas por evento, não ultrapassando um total de 2 mil pessoas por dia.

A Anac também orienta que, antes de vender ingressos, os organizadores consultem as associações comunitárias para garantir a aprovação da comunidade, como estabelecido na Convenção 169 da OIT.

Recentemente, o MPF, por meio da Recomendação 003/2024, orientou Porto Seguro a assegurar Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, em relação a quaisquer projetos que possam impactá-las.Essa consulta é essencial para garantir que todas as atividades respeitem as diretrizes legais e os direitos das comunidades locais.

Deixe seu comentário: