Na manhã desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 007/2025, que reestrutura e consolida o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do município de Porto Seguro.

O Projeto é de autoria da Mesa Diretora, que é constituída pelo presidente da Casa, Dilmo Batista Santiago (PL), o vice-presidente Lucas Nascimento (PSDB); primeiro secretário, Robson Vinhas (PCdoB) e segunda secretária, Lívia Bitencourt (PT). O PL foi aprovado por unanimidade.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa Municipal de Recuperação Fiscal – Porto REFIS 2025,. O PL visa auxiliar e facilitar as condições dos contribuintes em dívida com prefeitura.

Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do vereador Lucas Neves Nascimento (PSDB), que proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais cobrarem sacolas plásticas e/ou biodegradáveis da população. Ainda do vereador Lucas, foi aprovado o requerimento solicitando do Executivo Municipal celebração de convênio com Governo Federal para ampliação das vagas do transporte universitário.

Em seu pronunciamento, o vereador Cassius Campeche (Republic)  falou sobre a sua indicação de revitalização da iluminação pública e mutirão de limpeza da localidade de Itaporanga e solicitou ao Executivo Municipal celebração de convênio com a CerB para aquisição de duas bombas de poços artesianos para a localidade de Itaporanga.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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