Decisão judicial desta segunda-feira, 07 de julho, 'Cassa Loiminar' que mantinha o prefeito de Eunápolis, o Srº Robério Oliveira no cargo. Na prática, a decisão proferida pela Desembargadora Daniele Maranhão Costa confirma decisões anteriores, as quais, de acordo com a constituição brasileira, o cidadão que possuir condenação em 'Transitado e Julgado', não pode concorrer e consequentemente assumir cargos públicos.

Este é mais um capítulo do atual sistema judiciário do Brasil, onde juízes, desembargadores e ministro legislam às margens da Constituição Federal. Além disso, segundo a Justiça Eleitoral, Robério Oliveira não possui 'Titulo de Eleitor Válido', situação que por si só, já impediria do mesmo disputar um cargo público.

Agora é aguardar o próximo passo do judiciário e também da Câmara de Vereadores de Eunápolis para saber se Robério Oliveira continua como prefeito, ou se haverá mais uma manobra para mante-lo no poder. Click no link abaixo e veja a decisão da desembargadora Daniele Maranhão na íntegra.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra!

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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