A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. 

Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa, incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. 

O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. 

Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação, no rádio, na TV e nas plataformas digitais, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.

Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.

Notas de apoio à Jovem Pan

"Não é de hoje que 'as supremas cortes', STF e STE, ultrapassaram os limites constitucionais de suas áreas de atuação legal, de Guardiões da Constituição, alguns ministros se tornaram 'ATIVISTA POLÍTICO PARTIDÁRIO', atuando vergonhosamente fora das 'quatro linhas da constituição. Até a última segunda-feira 17/10, era impensável ver ministros agindo como DITADORES", destacou Gutemberg Stolze do Imprensananet.com em solidariedade a Jovem Pan.

Ratinho: ‘Imaginei que a censura jamais aconteceria no período moderno’

Entidades repudiam e condenam censura imposta pelo TSE

Entidades da sociedade civil divulgaram manifestos nesta quarta-feira, 19, em apoio à Jovem Pan e se opondo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a proibição de determinados temas, ainda que de modo informativo ou crítico. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, ressaltou a liberdade como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e a possibilidade de livre manifestação como direito fundamental garantido à população.

“Considerando os dispositivos acima citados como cláusulas pétreas essenciais para o fortalecimento da nossa democracia e o bom desenvolvimento do processo eleitoral, entendemos que a relativização imoderada da liberdade de imprensa não se coaduna com a nossa Constituição Federal e causa preocupação sobre os precedentes que se abrem com esta interferência”, afirmou a nota assinada pelo Capitão Augusto, deputado federal e presidente do grupo após manifestação de solidariedade à emissora.

A Associação Internacional dos Jornalistas da Amazônia (AIJAM) defendeu a liberdade de expressão e posicionou-se de maneira contrária à censura, repudiando a decisão da Corte eleitoral com “veemência e ojeriza”. “Vivemos tempos muito estranhos, onde a Justiça, a pretexto de ‘defesa da democracia’, está agindo ao arrepio da Constituição, impondo a regra da mordaça aos profissionais de imprensa que não estão alinhados com a chamada ‘esquerda'”, considerou Evandro Côrrea, presidente do órgão.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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