O ministro Dias Toffoli, membro do STF, caracterizou a prisão de Lula em 2018 como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A afirmação está registrada em um documento no qual Toffoli anulou todas as provas da Operação Lava Jato que tiveram origem no acordo de leniência da Odebrecht.

Naquele ano, vale lembrar, a Segunda Turma da Corte, da qual Toffoli fazia (e ainda faz) parte, emitiu um veredicto unânime para manter Luiz Inácio na prisão. À época da prisão de Lula, a Corte rejeitou um recurso da defesa do petista contra a execução de sua pena após a condenação em segunda instância.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, sustenta trecho da resolução.

Veja abaixo augumas decisões da justiça sobre condenação de Lula

24/11/2019 - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou em 27/11, por UNANIMIDADE, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, passando a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos). Esta foi a segunda apelação criminal envolvendo Lula julgada pelo tribunal em ações no âmbito da Operação Lava Jato.

05/04/2018 - Em decisão publicada às 17h50 desta quinta-feira 05/04, Moro ordenou o início da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada depois que o TRF-4 enviou um ofício a Moro informando sobre o esgotamento da jurisdição de segunda instância, "forte no descabimento de embargos infringentes".

Julho de 2017: Condenação no caso do triplex - Lula é condenado a 9 anos e 6 meses no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado pela ocultação da propriedade, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Janeiro de 2018 : Condenação na 2ª instância - Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e ampliaram a pena de prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Abril de 2018: Prisão de Lula - O STF rejeitou um habeas corpus para Lula, e o juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal (PF) e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Fevereiro de 2019: Condenação do caso do sítio - O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que ele teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. Além disso, a juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas "ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel".

Abril de 2019: Condenação no STJ - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente no caso do triplex no Guarujá. A pena passou a ser de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Novembro de 2019: Fim da prisão - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Com isso, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.

Matéria na UOL - "Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro negou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso", Leandro Sacamoto.

Em 04/05/2018, Toffoli vota contra Lula, e Segunda Turma manteve prisão do ex-presidente - Aguardado pelos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um possível voto favorável à liberdade dele, o ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou as expectativas. Ele votou para negar o recurso que poderia garantir a liberdade de Lula.

2019, início da liberação de Lula - Então presidente do STF - Supremo Tribunal Federal em 2019, coube ao ministro Dias Toffoli, dar o voto decisivo no julgamento que vetou a prisão de pessoas após a condenação em segunda instância. Ele foi o último a votar e fechou o placar em 6 a 5.

Toffoli está no STF desde 2009, tendo sido indicado para o posto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, o ministro foi advogado-geral da União no governo do petista. Toffoli também atuou como advogado de Lula em campanhas presidenciais. 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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