A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 27/09, o projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma tese recentemente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com o respaldo da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte de uma estratégia do Congresso em confronto com o STF.7

Nesta quarta-feira, o projeto obteve a aprovação da CCJ com 16 votos favoráveis e 10 contrários, mas ainda requer passar pelo plenário do Senado. O relator do projeto na Casa, Marcos Rogério, manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de modificação. Ele advogou pela exclusão, pelo presidente Lula, dos aspectos que extrapolam a tese, como o contato com povos isolados.

Rogério justificou sua posição argumentando que qualquer alteração substancial retornaria o projeto à Câmara, potencialmente gerando mais incertezas e tensões no país. Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheceram a dificuldade em obstruir a aprovação do texto, especialmente considerando outras discussões em curso no STF, como as relacionadas a drogas, aborto e imposto sindical.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o debate foi ideologizado e evitou antecipar o resultado no plenário. Ele destacou que, em caso de aprovação, Lula terá a oportunidade de fazer ajustes no projeto, eliminando disposições controversas e preservando apenas o trecho que estabelece o marco temporal.

Jaques Wagner também ressaltou a falta de recursos suficientes para indenizar produtores rurais que adquiriram terras indígenas de maneira legal. Ele apontou que a situação fiscal do país é desafiadora e que qualquer pagamento de indenizações teria impactos nas finanças públicas.

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