O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro  e Walter Braga Netto, anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a condenação que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado continua válida.

Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por suas ações durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado os dois a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas relacionadas aos eventos de 7 de Setembro. Benedito Gonçalves usou a mesma base de sua decisão anterior para julgar o segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas.

Raul Araújo argumentou que a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta” e decidiu extinguir a ação de forma parcial, afirmando que basear a decisão em fatos apreciados em casos relacionados violava o princípio da ampla defesa.

Fonte: Conexão Política

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

Deixe seu comentário: