O TCU - Tribunal de Contas da União, determinou na última quarta-feira 10/07 a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da SECOM - Secretaria de Comunicação Social do governo federal devido a suspeitas de irregularidades. O certame, realizado em abril durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, visava contratar uma empresa para serviços de comunicação digital destinados ao Sistema de Comunicação do governo.

No entanto, de acordo com o relatório do TCU, houve vazamento das empresas vencedoras antes da abertura dos envelopes, o que levanta questões sobre a violação de sigilo do processo licitatório. Na decisão, o ministro Aroldo Cedraz escreveu que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”.

As empresas mencionadas como vencedoras foram divulgadas um dia antes por um veículo de imprensa, o que acabou se confirmando na abertura dos envelopes no dia seguinte. A Secom, em nota, afirmou não ter sido notificada sobre as suspeitas levantadas e aguardará a comunicação oficial do TCU para tomar as medidas necessárias junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

Por sua vez, Paulo Pimenta, também em nota, negou qualquer irregularidade no processo licitatório e criticou o fato de o TCU não ter procurado a Secom para esclarecimentos antes de emitir a decisão cautelar.

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