Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe a operação das bets em todo o Brasil. A medida encerra a atividade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
A partir da publicação da medida, as empresas ficam impedidas de aceitar novos depósitos. Os apostadores poderão sacar os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. Depois desse prazo, os sites serão bloqueados, e os saldos que não forem retirados voluntariamente deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis entre 9 e 14 de outubro.
A medida também proíbe publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às bets, inclusive em redes sociais, sites, rádio, televisão e patrocínios esportivos.
Segundo o governo, a decisão busca combater o endividamento das famílias e os impactos associados ao vício em apostas. A fiscalização será reforçada, com participação de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Anatel para identificar e retirar do ar plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.
A MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar vigente. Além disso, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização da operação e exploração das bets, com penas de prisão de dois a seis anos.
A decisão ocorre menos de três anos após a regulamentação do setor. Empresas de apostas e representantes criticam a proibição e afirmam que a medida pode estimular o crescimento de plataformas clandestinas.
Por - Sanny Fernanda Sá | Imprensananet.com.br
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