Duas figuras disputam na justiça o 'Futuro Político de Eunápolis', de um lado, José Robério do outro, Demétrio Guerrieri Neto. Após recurso impetrado por Neto, uma decisão do TSE mantém José Robério eleito para 2024, mas desfecho depende de julgamento na Justiça Comum.

O cenário político de Eunápolis, no sul da Bahia, segue em discussão acirrada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo nº 0600318-20.2024.6.05.0203. O caso envolve o registro de candidatura de José Robério Batista de Oliveira, eleito prefeito em 2024, mas cuja elegibilidade foi questionada devido a uma condenação por improbidade administrativa.

Entenda o Caso

José Robério enfrentou impugnação de sua candidatura sob a alegação de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, "l", da Lei Complementar nº 64/1990. Segundo os recorrentes, liderados por Demétrio Guerrieri Neto e a Coligação Pelo Bem de Eunápolis, o candidato havia sido condenado por improbidade administrativa, com pena de suspensão de direitos políticos, em decisão transitada em julgado.

No entanto, a Justiça Comum concedeu uma liminar em uma ação rescisória, suspendendo temporariamente os efeitos da condenação, incluindo a suspensão dos direitos políticos. Essa decisão foi determinante para o TSE, que confirmou que José Robério estava elegível no momento do registro da candidatura.

A Decisão do TSE

Relatado pelo Ministro André Mendonça, o TSE decidiu manter o registro de candidatura de José Robério. A Corte destacou que:

Direitos Políticos: A liminar da Justiça Comum restaurou os direitos políticos do candidato, permitindo que ele concorresse nas eleições de 2024.

Súmula nº 41 do TSE: A Justiça Eleitoral não pode revisar ou alterar decisões de outras instâncias judiciais. Assim, o tribunal se limitou a observar os efeitos da liminar vigente.

Falta de Dolo e Enriquecimento Ilícito: A condenação inicial não reconheceu dolo ou enriquecimento ilícito, elementos essenciais para configurar inelegibilidade.

Dessa forma, José Robério foi declarado elegível e permanece como prefeito eleito.

Futuro Político em Jogo

Embora o registro de candidatura tenha sido deferido, o futuro político de José Robério não está garantido. Sua permanência no cargo em 2025 depende do julgamento final da ação rescisória na Justiça Comum. Caso os efeitos da condenação sejam restabelecidos, ele perderá os direitos políticos e, consequentemente, o mandato.

Nesse cenário, Demétrio Guerrieri Neto, segundo colocado nas eleições, assumiria o cargo de prefeito, conforme prevê a jurisprudência eleitoral.

A Reação das Partes

A equipe jurídica de José Robério celebrou a decisão como um passo importante para garantir a continuidade de sua liderança política em Eunápolis. Já os advogados de Demétrio Guerrieri Neto argumentam que a inelegibilidade do atual prefeito é clara e que a liminar não desconstitui os fundamentos da condenação.

O Que Diz a Lei

O artigo 1º, I, "l", da Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que são inelegíveis candidatos condenados por improbidade administrativa com suspensão de direitos políticos, desde que haja dolo, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. No caso de José Robério, o TSE entendeu que esses elementos não estavam presentes no momento do registro de candidatura.

Conclusão

Atualmente, José Robério Batista de Oliveira permanece como prefeito eleito de Eunápolis, amparado pela decisão do TSE. Contudo, sua continuidade no cargo após 2024 depende do julgamento final da ação rescisória na Justiça Comum. Caso desfavorável, Demétrio Guerrieri Neto poderá assumir o comando da cidade em 2025, redesenhando o cenário político local.

O desfecho dessa disputa eleitoral promete impacto significativo no futuro de Eunápolis, deixando o município em compasso de espera até a conclusão definitiva do caso.

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