Reafirmando seu compromisso com a melhoria da gestão pública e a valorização dos profissionais da educação, a prefeita Cordélia Torres publicou, na tarde desta sexta-feira (29), a Portaria Normativa de Lotação nº 075/2024. A medida regulamenta a lotação dos servidores municipais da Educação de forma criteriosa e eficiente, promovendo avanços significativos para o setor.

A iniciativa está fundamentada em legislações municipais, como a Lei nº 1.241/2021, que confere ao Secretário Municipal de Educação a responsabilidade pela organização e distribuição dos profissionais, e as Leis nº 341/1999 e nº 568/2005, que tratam do estatuto dos servidores públicos e do plano de carreira do magistério, respectivamente.

A regulamentação tem como objetivo atender às necessidades educacionais da população de forma eficiente e contextualizada, alocando os recursos humanos de maneira estratégica, tanto nas unidades de ensino quanto nos departamentos administrativos da Secretaria de Educação.

“A partir de agora, os professores têm segurança jurídica sobre suas lotações, o que reflete nosso compromisso com a valorização e o respeito aos profissionais da educação. Ao fortalecer a educação, estamos construindo um futuro promissor para nosso município”, afirmou a prefeita Cordélia Torres.

 

Outros avanços na educação municipal

Desde o início da gestão de Cordélia Torres, em 2021, os profissionais da educação de Eunápolis conquistaram importantes benefícios, como:

Reajuste salarial de 44,45%;

157 enquadramentos no plano de carreira;

136 licenças-prêmio concedidas;

512 incentivos;

828 progressões de carreira;

Reajustes para gestores, regulamentados pela Lei nº 1.319/2022.

Essas conquistas refletem o compromisso da gestão municipal em valorizar os profissionais da educação e investir em um sistema educacional de qualidade, que atende às necessidades da comunidade e contribui para o desenvolvimento social e econômico de Eunápolis.

ASCOM - Prefeitura de Eunápolis 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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