EUNÁPOLIS | CIPPA/Porto Seguro e RONDESP/ES Realizam Apreensão de Sons Automotivos em Festa Clandestina de "Paredões"

Por: Gutemberg Stolze
29/11/2025 - 14:39:43

 

A CIPPA - Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro, em uma ação conjunta com a RONDESP Rondas Especiais do Espirito Santo, realizou com sucesso a apreensão de sete aparelhagens de som automotivo em uma festa clandestina de "paredões" no Bairro Paquetá, em Eunápolis, na madrugada deste domingo (29/11). As guarnições chegaram ao local após receberem denúncias de poluição sonora, iniciando a fiscalização nas primeiras horas da madrugada.

 

A ação visa combater o crime de poluição sonora, que afeta diretamente o bem-estar e a qualidade de vida da população.

 

Detalhes da Operação:

 

Infração Detectada: Durante a fiscalização nas proximidades do evento, foi realizada uma aferição técnica com decibelímetro devidamente calibrado, registrando a pressão sonora de 69.9 dBs.

 

Base Legal: A aferição foi conduzida em conformidade com a NBR 10.151/19 da ABNT.

 

Conduta dos Infratores: Ao perceberem a aproximação das viaturas, os participantes desligaram as aparelhagens na tentativa de frustrar a fiscalização individualizada dos veículos.

 

Apesar da manobra, todos os envolvidos foram autuados por meio de um Relatório Ambiental detalhado. Este relatório servirá de base para a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor dos infratores.

 

Enquadramento Legal:

A prática configura o crime de Poluição Sonora, tipificado no Art. 54 e Art. 69 da Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), combinado com a NBR 10.151/19 e a Resolução CONAMA n° 01/90, que regulamenta os limites de ruído, especialmente em áreas estritamente residenciais urbanas.

 

Medidas Adotadas:

 

Todas as sete aparelhagens sonoras encontradas no local foram apreendidas. Os relatórios completos da operação serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências judiciais cabíveis contra os responsáveis pela infração ambiental. A CIPPA/Porto Seguro e a RONDESP/ES reafirmam seu compromisso com a fiscalização e a proteção ambiental, garantindo o cumprimento da legislação vigente e o sossego público.

 

 

ASCOM - CIPPA Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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