Prefeito Kenoel Viana Braga, publicou na ultima segunda-feira (12/10) em uma rede social que o município não pagará o décimo terceiro dos funcionários públicos municipais até dezembro 2015. Segundo o gestor, há falta de dinheiro nos cofres da Prefeitura Municipal de Guaratinga por causa da crise política instaurada no país, enfrentada, porém a mesma situação já aconteceu em seu governo em anos anteriores.

O prazo legal:

O município tem a obrigação de pagar a primeira parcela do 13º salário correspondente a 50% do valor total do salário de outubro até o prazo máximo de 30 de Novembro. O não pagamento desta parcela implica em multa administrativa de R$ 170,26, por empregado de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º.

O décimo terceiro salário é um direito de todos os funcionários, seja ele do setor público ou privado. Segundo informações apuradas pelo imprensananet.com, a justiça será acionada através dos sindicatos; SISPUG (Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinga) e APLB (Sindicato do Partido Verde) e APLB e professores municipais.

O imprensananet.com tentou contato com o prefeito Kenoel Viana por telefone e WhatsApp sem sucesso, nossa reportagem ficará atento a  mais informações sobre o tema. Se você acompanhou o presenciou algum acontecimento ou fato importante, torne se um repórter virtual, envie fotos e informações través do WhatsApp (73) 9 8155-2730.

Por Gutemberg Stolze – Imprensananet.com

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