Faltando pouco mais de um mês para as eleições municipais, o prefeito de fato (Não eleito), Isan Botelho, candidato a prefeito de Itapebi, cometeu crime eleitoral seguido de abuso de poder econômico. O ato foi registrado na tarde desta quinta-feira 05/09, quando Isan, juntamente com o prefeito Peba, utilizaram, servidores público durante horário de trabalho em um ato político.

Em vídeos e fotos que circula pela internet, podemos observa que servidores de várias secretárias e departamentos públicos participaram de uma caminhada com o candidato Isan Botelho e o prefeito Peba. Segundo testemunhas, além da utilização de servidores públicos, em especial, servidores contratados, o ato político também serviu para outra infração eleitoral, a retirada de adesivos dos candidatos de oposição.

Veja abaixo as informações

Pode haver cessão de servidores públicos para comitês de campanha eleitoral de candidato?

Não. É proibido ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, do Poder Executivo. Também é proibido usar os serviços dos agentes públicos para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação e federação, durante o horário de expediente normal, exceto se servidor ou empregado estiver licenciado (cf. art. 73, inciso III, da Lei nº 9.504, de 1997, e Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024).

Um agente público pode participar de campanhas eleitorais?

Sim. Os agentes públicos, como todos os cidadãos, podem participar de campanhas eleitorais, desde que seja fora do horário de trabalho e não haja uso de recursos públicos, garantindo assim a observância dos limites impostos pela legislação e os princípios éticos que regem a Administração Pública.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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