Na manhã desta segunda-feira 12/04, a gestão municipal de reuniu com a Comissão de Regulamentação do Transporte Público Municipal, criada de acordo com o Decreto N° 12.143/21, com base na Lei Municipal N° 1508/19. Participaram da reunião, os secretários; Luciano Alves (Serviços Públicos), Capitão Farias (Trânsito), o superintendente de Concessões, Epaminondas Castro e representantes das categorias; táxi, mototáxi, transporte alternativo e transporte por aplicativo.

"O interesse único da gestão Jânio Natal é um transporte público regulamentado e eficiente. Não há nenhuma orientação para impedir o trabalho de nenhuma classe, desde que estejam dentro da lei", destacou Capitão Farias.

Recadastramento obrigatório, suspensão e perca da concessão

De acordo com o Decreto 12.173/21, os concessionários são brigados a fazer o recadastramento e renovação das concessões no prazo de 90 dias a partir de 07 de abril de 2021. Ao final deste prazo, os concessionários que não atenderem as especificações do decreto, podem ter suas concessões suspensas ou canceladas.

"A preocupação da gestão é organizar o transporte público como um todo, desde os táxi, mototáxi e transporte alternativo. Para isso, alem do recadastramento, a fiscalização vai observar cada categoria, baseaado nas suas atribuições legais, principalmente no que diz respeito ao TRABALHO EFETIVO de cada motorista", destacou Epaminondas.

Durante a reunião, membros da comissão utilizaram a palavra para pontuarem questões específicas de suas categorias, bem como, reafirmarem que as categorias pleiteiam estão dispostas a colaborarem com a gestão, em contra partida, solicitam da gestão o cumprimento das normas que regulamenta a atuação e responsabilidade de cada categoria.

"Estamos buscando oferecer aos munícipes e turista, um transporte público de excelência, por conta disso, estamos tratando com todas as categorias, quais seus direitos e deveres. Faremos uma reunião exclusiva com os operadores de aplicativo, por entender que todos podem trabalhar, entretanto, os excessos serão punidos rigorosamente tão logo se encerre o prazo de recadastramento", destacou o secretário Luciano Alves.

Por – Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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