Nesta segunda-feira 13/09, o prefeito de Porto Seguro, o Srº Jânio Natal, ele sancionou a Lei do IPTU VERDE, o projeto tem como principal objetivo, a preservação do meio ambiente. Esta é mais uma conquista da Terra Mãe do Brasil, mais uma promessa de campanha honrada por Jânio e Paulinho.

O prefeito participou diretamente da elaboração do projeto, o qual foi emcaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Seguro. A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento.

Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como;

 
- Ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo; 

- Ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;

- Ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;

- Ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes);

- Ter sistema sensor de presença, para economizar energia;

- Ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.

Os contribuintes que não atenderem 100% destes requisitos, terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%. Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes na Lei.

A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras. “A prefeitura de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso Meio Ambiente”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.

Secom - Prefeitura de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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