A PorTran, autarquia municipal responsável pelo ordenamento e regularização do trânsito em Porto Seguro, autuou 17 motoristas de aplicativo durante operação especial de fiscalização no período dos festejos juninos na cidade.
As notificações e multas ocorreram porque os motoristas estavam utilizando, irregularmente, placas luminosas de identificação do serviço de transporte por aplicativo, o que é proibido por lei.
O diretor da PorTran, Adenildo Prates explica que todo o serviço de transporte oferecido por aplicativos como Uber e 99 Táxi, por exemplo, não pode utilizar placas luminosas de identificação pois ocasionam o fretamento de transporte fora do aplicativo, descumprindo a regulamentação.
“A infração é considerada grave, ou seja, prevê cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mais R$ 195,23 de multa”, comenta o diretor da PortTran, reforçando que a fiscalização será contínua e intensificada.
Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com