Na manhã desta quinta-feira 09/08, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, recebeu a atriz 'global' Cláudia Di Moura. Baiana de Salvador, a triz ganhou reconhecimento nacional por interpretar Zefa na telenovela Segundo Sol (2018) e Martha em Cara e Coragem (2022), da TV Globo.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o atriz discursou no plenário da Câmara.

"É muito prazeroso está de volta a esta Casa de Leis após cinco anos, data a qual eu recebi o honroso 'Título de Cidadã de Portosegurense'. É muito emocionante voltar aqui e ver que vocês mantiveram o barco navegando, parabéns. Eu conheço os projetos de cada um de vocês, estás informações eu recebo da Drª Rose Moura, uma mulher que representa a força deste município", destacou a atriz.

DESTAQUE - Denomina a então Praça da Bandeira como Praça Cultural 'Raimundo Costa Sampaio'

Lei do Estágio

Ainda na sessão, o presidente Dilmo Santiago (PL), assinou a autorização para colocar em prática o acordo de cooperação entre a UFSB – Universidade Federal do Sul da Bahia e a Câmara Municipal, referente ao PL que dispõe sobre a lei do Estágio do Vereador Vinícius Parracho (UB). 

O presidente Dilmo Santiago parabenizou Vinícius e solicitou a explanação do PL;

“O projeto foi aprovado no primeiro ano do meu mandato, para que a Câmara possa ter um convênio com a UFSB para receber estudantes com a finalidade de estagiarem e aprenderem sobre a estrutura organizacional do Legislativo. A partir de agora, com a assinatura do presidente da Casa, a gente conseguirá fornecer vagas de estágio para estudantes aqui na Câmara”, disse o vereador Vínícius.

Conforme disse o presidente Dilmo, “projetos como esse, independente de quem seja a autoria, sendo útil a essa Casa, nós iremos acatar. É assim que iremos trabalhar”.

Atendimento médico

O vereador Reinaldo Bispo (Podemos) falou sobre seu requerimento  solicitando ao Executivo Municipal convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, o retorno do atendimento de médico neuropediatra para todo município. Ele falou também sobre a importância da sua indicação para atendimento fisioterápico três vezes por semana nos PSFs do distrito de Trancoso, localidade de Itaporanga e distrito de Caraíva.

Vereadores

O vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu à Casa pela homenagem ao Sr. Raimundo Costa, salientando a imensa contribuição deixada por ele para Porto Seguro. Agradeceu também ao prefeito pelas obras no município e informou sobre a creche que será instalada no Baianão, sugerindo que seja chamada por Benedito Vinhas, que é o nome do pai de Jânio Natal.

O vereador Charles Sena informou que visitou Pindorama e pediu o apoio de Ariana e Robson junto ao prefeito para solicitar a pavimentação das ruas Pau Brasil e 11, e a construção de uma praça na região. Solicitou também um túnel de Led no anel viário até o bairro Xurupita, para dar mais segurança à população.

O vereador Van Van (PSD) agradeceu o apoio do secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves em relação à iluminação em Vale Verde e parabenizou o secretário de Esportes, Hélio de Paula, pela valorização do esporte no município. “Estou aqui para ajudar, não só para cobrar”, disse.

Ladeira do Paraguai

Em seu discurso, Lia Arigatô agradeceu em nome da comunidade, ao prefeito e ao secretário Denisson Rocha, pela obra na ladeira do Paraguai. A vereadora ressaltou que a obra foi uma indicação de sua autoria. Ela parabenizou ainda suas amigas pelo trabalho que realizam no Baianão, desde 1998, em prol das crianças. Em relação a causa animal, Lia Arigatô pediu à população para não abandonar seus animais.

PLs do Executivo Municipal aprovados em  2º votação:

– Projeto de Lei Nº 003/2023, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 004/2023, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 005/2023, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, na Secretaria de Educação e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:

– Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 da Lei Municipal Nº 1782/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Enildo Rodrigues da Gama e Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Denomina oficialmente como praça Raimundo Costa Sampaio, logradouro público conhecido como praça da Bandeira, centro da cidade. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Enildo Rodrigues da Gama e Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Denomina oficialmente como praça Cultural Dr. Manoel Ribeiro Coelho, logradouro público no centro da cidade. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receberem seus medicamentos, de distribuição gratuita em casa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 016/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 017/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia Semanal de Combate à Dengue e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre o protocolo de acolhimento à mulher em situação de risco a ser aplicada em bares, restaurantes, casas de show, barracas de praia e correlatos e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

– Emenda Modificativa Nº 001 de Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

PLs do Legislativo Municipal  aprovados em 1º votação:

– Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1200 de 01 de dezembro de 2014 que institui no município de Porto Seguro o projeto Câmara nas Escolas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 024/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia do Autista. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Revoga Lei Municipal Nº 1766/2023, que Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

PLs do Executivo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 004/2023, que “Altera a nomenclatura da Escola Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos, a ser denominada como Colégio Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos;

– Projeto de Lei Nº 006/2023, que “Altera Lei 1.838/2002 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro/BA”;

– Projeto de Lei Nº 007/2023, que “Dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal do Direito de Crianças e do Adolescentes, oriundo de doação por meio de Edital Itaú de Seleção de Projetos que atuam para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias à Associação Arte e Cultura do bairro Baianão – BAIANARTE e dá outras providências.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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