Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:

– Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 046/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania-AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 047/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Campo Limpo. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 021/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com o Instituo Coral Vivo e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 022/2023, que Matéria: Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 023/2023, que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza Permuta e dá outras providências. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI.

Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

–  Projeto de Lei Nº 049/2023 de autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para leitura:

– Projeto de Lei Nº 052/2023, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostopia no município.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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