Na manhã desta quinta-feira 18/5, a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou três Projetos de Lei, Projetos de Resolução, indicações, requerimentos e discutiram questões relevantes para a população do município como saúde, preservação ambiental, causa animal, entre outras.

Por medida de segurança, a Sessão Ordinária foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por conta do abalo sofrido pela estrutura do plenário da Câmara. Segundo o presidente Dilmo Santiago (PL), o laudo técnico sairá ainda nesta quinta-feira e que foi alertado pela Defesa Civil que a estrutura do plenário está comprometida.

“Agradecemos a presidente da OAB, sra. Fernanda Salvatore, por nos ceder o espaço, e assim que sair o laudo, faremos a licitação para a reforma da Casa Legislativa”, disse o presidente Dilmo, salientando ainda que, “enquanto isso, as reuniões plenárias continuarão sendo realizadas no auditório da OAB”, destacou o presidente Dilmo Santiago.

Unanimidade

Do Legislativo Municipal foi aprovado em 2ª e última votação o PL Nº 050/2023, de autoria de Reinaldo Bispo, Farofa (PODE), que institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos professores da rede pública do município, portadores da síndrome de burnout. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Já do Executivo Municipal, foram aprovados em primeira votação os PLs Nº 024/2023 e Nº 025/2023. O primeiro altera as Leis Municipais 1.685/21, 1.842/22 e 1.827/22 que tratam da Estrutura Administrativa e Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). O segundo, acrescenta o § 4º e revoga os § 2º e § 3º, ambos do art. 169 da Lei nº 925, de 17/12/2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro.

O PL 024/2023 foi aprovado por unanimidade e o PL Nº 025/2023, foi aprovado com 13 votos, abstenção do vereador Vinícius Parracho (UB), sob a justificativa da necessidade de uma análise pormenorizada sobre a proposta e ausência dos vereadores Tocha, Pepo da Van e Bolinha.

Feira de Adoção

A vereadora Lionete Matsui, Lia Arigatô (Avante) foi a primeira a usar o microfone no pequeno expediente. Ela usou seus três minutos na tribuna para informar que a Feira de Adoção de Cães e Gatos que estava marcada para os dias 27 e 28 de maio, na Rotatória 2 – Orla Norte, foi adiada para os dias 3 e 4 de junho.

“Será oferecido à população vacinação antirrábica e multiviral  gratuitas, além de consultas e distribuição de brindes em prol dos animais.  Espero que a população compareça”, disse a vereadora Lia.

Ela falou também sobre os seus Projetos de Lei que dispõem sobre a causa animal, criança e idosos que ainda não foram concretizados, devido a outras prioridades do Executivo. E, reforçou o requerimento de sua autoria, para a construção da cobertura e anexo na feira do Campinho, informando que a licitação da obra está em via de acontecer.

Em seguida, Nilson Cardoso Bezerra 'Nilsão' (PROS) e o vereador Lucas Barreto (PMB) falaram sobre a necessidade de manutenção das faixas de pedestres.

Nilsão falou ainda sobre a necessidade da reforma do telhado da quadra esportiva localizada no Bairro Campinho e solicitou drenagem no Buraco da Gia. Ele finalizou suas considerações parabenizando o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pela limpeza no Bairro Areão e solicitou uma atenção especial para o bairro Baianão e a Praça dos Trabalhadores.

Ciclovia

O vice-líder de governo, Charles Sena (PROS) ressaltou a importância do seu requerimento para construção de um novo prédio da Escola Chico Mendes no bairro Mirante Caravelas, e da sua indicação –, para construção de ciclovia ligando o terminal rodoviário até a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Ele agradeceu também ao prefeito Jânio Natal (PL) pela obra de drenagem no Riacho Doce e à secretaria de Meio Ambiente pela instalação de lixeiras no Mirante e Mira Porto.

O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre a importância do Orla Norte para a economia do município. “A Orla Norte necessita de uma atenção especial e a solução seria a pavimentação”, disse o vice-presidente.

Ele informou que o prefeito autorizou a pavimentação da rua Hibisco. Por fim, Roló solicitou a conclusão das obras nas ruas do Bairro Porto Alegre e agradeceu aos secretários Luciano Alves e Denisson Rocha pelo empenho.

Segurança pública

Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (UB) cobrou da Mesa Diretora uma posição em relação a dois projetos de lei de sua autoria, apresentados há algum tempo, mas que não foram para a pauta. Um deles é sobre o laudo definitivo para pessoas com autismo e o outro é sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Na ocasião, o vereador Vinícius foi prontamente atendido pelo presidente da Casa, que solicitou a inclusão dos mesmos na pauta assim que houver o parecer jurídico.

O vereador Vinícius apresentou ainda uma carta elaborada por cinco universidades, entre elas, a Unicamp e Universidade de Coimbra/Portugal, alertando sobre a degradação da Orla, em função do desmatamento constante, erosão nas bordas das falésias, entre outros fatores. Em relação a erosão das falésias, a pesquisa apontou o comprometimento do turismo e a segurança das pessoas.

Conforme a conclusão do estudo feito pelas cinco universidades, Vinícius Parracho salientou que “é de grande valia a criação de uma Unidade de Conservação na região da Lagoa Azul e das falésias adjacentes com o reflorestamento das áreas expostas”.

O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou sobre o progresso nas negociações em relação aos direitos do agentes de saúde e agentes de combate às endemias e informou sobre sua viagem a Salvador, juntamente com o prefeito, em busca de melhorias para o município.

Robson falou ainda sobre a Copinha que terá como sede Porto Seguro e que a premiação será a critério da cidade. Ele informou ainda sobre várias especialidades médicas em atendimento à população, entre elas, dois neuropediatras na policlínica.

“É importante que a população esteja atenta às ações do Executivo Municipal. O governo Jânio Natal valoriza sempre o diálogo”, disse o líder.

Retorno dos eventos

Por fim, o presidente Dilmo Santiago, falou sobre uma reunião que participou a convite do Ministério Público, com a finalidade de discutir sobre a questão do retorno dos eventos de casamento em Trancoso. De acordo com o presidente, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que posteriormente será transformado em um projeto de lei. Ele disse ainda que na quarta-feira (31/5) haverá outra reunião, com o propósito de discutir a questão.

Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 054/2023, autoria de Ariana Prates (PL). Matéria: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao câncer no município de Porto Seguro e dá outras providências.

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