Na manhã desta quinta-feira 10/08, prepostos da prefeitura de Porto Seguro, se dirigiram ao local conhecido como Espaço Mamagaya, ao lado da 'Rotatória I', BR-367 na Orla Norte para instalação de uma placa informativa. Os servidores estavam instalando uma placa, a qual continha informações da obra pública a ser realizada naquele local, o 'Complexo Público de Lazer e Esportes Mamagaya', onde serão construídos os seguinte equipamentos;

- Pista de Skate Internacional;

- Campo de futebol de areia, oficial;

- Quadras de Beach Tênis;

- Quadras de Futevôlei;

- Fonte luminosa, para diversão das crianças;

- Parque com brinquedos infantis;

- Academia ao ar livre;

- Pista de Cooper

De acordo com informações da prefeitura, durante o início da instalação da referida placa, os servidores foram abordados por 'Pessoas Truculentas', as quais estariam sendo lideradas por alguém que se identificou como Srº Wagner. Ainda segundo relato dos servidores, o Srº Wagner estaria acompanhado do advogado Oziel Bonfim.

Dizendo ser proprietário daquela área, o Srº Wagner ameaçou os servidores afirmando que iria derrubar com motosserra, qualquer placa que ali fosse instalada. Em nota, a prefeitura de Porto Seguro ressalta que o exercício arbitrário das próprias razões é crime previsto no código penal, e, caso assistisse qualquer razão ao cidadão, caberia buscar a via administrativa ou judicial; nunca ameaçar servidores, ou ameaçar destruir patrimônio público.

DESACATO

- Ameaça e desacato a servidor público é crime, previsto no 'Artigo Nº 331 do Código Penal', o qual é passível de prisão de até 2 anos. De mais a mais, a área em questão foi declarada de utilidade pública pelo Decreto Nº 14.873/2023, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 05/07/2023.

- Quanto pagaram de IPTU, ao longo destes últimos anos, referente a área em questão?

- E por que não deram qualquer destino, social ou econômico, à área?

Conforme processo administrativo aberto pelo Executivo Municipal, foram constatados vícios de ilegalidades nos procedimentos de expedições e transferências de Cartas de Aforamentos da área, na gestão passada, havendo inclusive tentativa registro da área pública por particular, sendo tal manobra, impedida por determinação judicial.

Durante longos anos, a área não cumpriu a sua função social. O local nunca foi cercado com qualquer tipo de material e há muitos anos vem sendo utilizado como área pública, para a prática esportiva. A Prefeitura jamais se curvará à truculência de quem quer que seja e trabalhará arduamente para que a população continue a desfrutar do referido espaço, porém, com uma bela estrutura de equipamentos de lazer e esportes, além de embelezar ainda mais a nossa cidade.

Ascom - Prefeitura de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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