Projeto de Lei No 003/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza.

- Matéria: Denomina oficialmente como travessa Aurindo José dos Santos, via pública transversa a rua Jorge Amado. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei apresentados para a leitura:

Executivo Municipal

– Projeto de Lei No 003/2024, que “Cria o Selo Porto Seguro Acessível, no âmbito do município de Porto Seguro, aberto a outras alternativas, como Selo Porto da Inclusão e Pertencimento – SIPP”;

– Projeto de Lei No 003/2024, que “Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos para atendimento à Pessoas com Deficiência e dá outras providências”;

– Projeto de Lei No 003/2024, que “Fica instituído, no âmbito do município de Porto Seguro, bahia, o uso do Cordão Porto Seguro”.

Legislativo Municipal

– Projeto de Lei No 006/2024, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro;

– Projeto de Lei No 007/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Vou de Busão como incentivo ao uso do transporte público municipal pelas autoridades públicas, de todas as esferas no município de Porto Seguro;

– Projeto de Lei No 008/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Ambiental do Turismo (Plamtur);

 – Projeto de Lei No 009/2024, autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos os dias 20 de janeiro – Dia de São Sebastião e 03 de fevereiro – Dia de São Brás;

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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