Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em ara 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 011/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 006/2024, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 015/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Estabelece no calendário oficial do município o “Dia do DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 022/2024, autoria de Reinaldo Bispo. Matéria: altera a denominação da rua Projetada em Sapirara, para rua Contos Cearenses. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 024/2024, autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Denomina oficialmente com praça Deraldio Sérgio Santana, logradouro público conhecido como praça do Parquinho, bairro Alto do Vilas, distrito do Arraial dÁjuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 025/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui a ação cultural “Jovem Poeta” no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 014/2024, que “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 175.676,80 para os fins que especifica e dá outras providências.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 026/2024, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre prioridade na fila das balsas de travessia sede, litoral sul aos profissionais da área de saúde quando em serviço e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 027/2024, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre regulamentação do táxi e táxi especial (tipo Vans) do distrito do Arraial d`Ajuda e dá outras providências.

Ascom  - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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