A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta quinta-feira 13/06, foi apimentada entre vereadores de 'Situação e Oposição'. Dentre as discussões acaloradas, uma votação em benefício à APAE de Porto Seguro deixou os ânimos exaltados.

Na prática, o projeto em questão trata-se da 'troca' de um terreno de 4 mil mt² de propriedade da entidade, o qual foi dado em doação pelo município de Porto Seguro, na gestão do então prefeito Abade, por um terreno de 3 mil mt² pertencente ao município.

Desta forma, APAE vai devolver uma área maior com avaliação superior, em contrapartida, vai receber uma área de menor extensão e valor. A troca das áreas se deve à localização e acesso para as crianças atendidas pela entidade.

A polêmica e politização da pauta se aconteceu por conta da oposição que afirmou ser a favor da entidade, entretanto, se posicionou para votar contra pedindo mais tempo para avaliar o projeto já apresentado e lido. Ao final das discussões, o projeto foi retirado de pauta pela ausência dos vereadores Dr° Anderson e Ariana Prates, voltando para pauta na próxima sessão.

"A votação foi adiada para não prejudicar a APAE, pois, sem os votos necessários, somente poderia voltar para a pauta no próximo ano. Entretanto, na próxima sessão, com os 12 votos necessários, vamos fazer duas votações sem depender dos votos da oposição", destacou o presidente Dilmo Santiago.

Confira, a seguir, os Projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 019/2024, que inclui o parágrafo único do art.5º e altera o § 1º, art. 10 da Lei Municipal nº 1.344/17. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 020/2024, que dispõe sobre o atendimento a ser dispensado aos advogados no exercício da representação de clientes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Confira, a seguir, os Projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 027/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre regulamentação do táxi e táxi especial (tipo Vans) do distrito do Arraial d`Ajuda e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 039/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe acerca de implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 041/2024, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço público e privado e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI,

– Projeto de Lei Nº 042/2024, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza Matéria: Denomina oficialmente como José Carlos Batista a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 043/2024, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera a Lei Municipal Nº 1511/2019, que Aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:

- Projeto de Lei Nº 027/2024, que “Cria o serviço de institucionalização para Pessoas Idosas em situação de risco social, denominado Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Vila do Bem Viver e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 028/2024, que “Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público e dá outras providências”.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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