A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada nesta quinta-feira 12/09, foram aprovados oito importantes Projetos de Lei. A sessão foi realizada após uma 'Sessão Solene' de entrega de Títulos de Cidadão Portosegurense.

Na ocasião, os vereadores também aprovaram importantes requerimentos, indicações e projetos de resolução para entrega de Título de Cidadão Portosegurense. Entre os projetos de lei aprovados em 1ª votação está;

O projeto  Nº 060/2024 de autoria do presidente da Casa, Dilmo Batista Santiago, que concede o direito a pagamento de “meia entrada” a professores em eventos artísticos e culturais.

Em suas considerações, o presidente da Casa Legislativa, Dilmo Santiago falou sobre várias obras que o prefeito realizou no município e elogiou o trabalho do Chefe de Gabinete, Josemar Siquara, ressaltando a sua honestidade e empenho. O presidente criticou ainda a oposição salientando que;

“Vocês já perderam a eleição e nós ganhamos porque temos diversas praças para os jovens frequentares, temos o Hospital de Cirurgias Eletivas em Arraial. É obra em todos os cantos da cidade. É trabalho, seriedade e honestidade”, concluiu Dilmo.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 034/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Projeto Porto Nova Canaã. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI. O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis, cinco contrários dos vereadores Vinícius Parracho, Bolinha, Roló, Nisão e Tocha.

–  Projeto de Lei Nº 038/2024, que autoriza o repasse extraordinário do Passivo Fundef depositados a primeira parcela de 40% e expedidos nos autos do processo judicial nº 0000067-02.2016.4.01.3310, oriundo da Vara Federal Civil e Criminal da subseção Judiciária de Eunápolis/BA, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critério para o rateio dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 054/2024, autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a denominação oficial do Velatório Municipal como Velatório Público Municipal Flodu, prédio público anexo ao cemitério Pousada Eterna. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 055/2024, autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui o Programa Municipal Remédio em Casa, destinado a entrega de medicação. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 058/2024, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Denomina o nome da estrada Itacipuera a estrada que liga Itacipuera a estrada Itabela no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 059/2024, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Altera a denominação de rua D próximo ladeira Xurupita para rua Xurupita. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 059/2024, autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Borges a travessa 1 no bairro Quinta do Descobrimento;

– Projeto de Lei Nº 060/2024, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Concede o direito a pagamento de “meia entrada” a professores em eventos artísticos e culturais e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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