A maioria dos vereadores comparecem na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro após eleição que confirmou a reeleição do prefeito Jânio Natal. Após pronunciamentos em clima de agradecimentos e de despedidas, a pauta seguiu com importantes votações.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 039/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de área para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal reprovado na 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 037/2024, que dispõe sobre a permissão e autorização administrativa de uso de bem público, estabelecendo também o processo de retomada e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 041/2024 que “Dispõe sobre a criação da Escola Indígena Pataxó Bugigão, que especifica e dá outras providencias”;

– Projeto de Lei Nº 042/2024 que “Dispõe sobre criação da Escola Indígena Pataxó Novos Guerreiros, que especifica e dá outras providências”.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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