Com o objetivo de fortalecer os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, e tendo também em vista a importância de elevar a qualidade do ensino público na Bahia, sete instituições uniram esforços para implementar o projeto Educação é da Nossa Conta - Na Estrada, que completará a quarta edição no próximo dia 28, na cidade de Porto Seguro.

O prazo para as inscrições dos interessados em participar de cursos e debates sobre forma e meios de melhoria na educação pública vai até o dia 27 (quinta-feira). A ação, iniciada em 2023, integra o Projeto Educação é da Nossa Conta e promove atividades de orientação e formação para gestores públicos, controle social e comunidade escolar acerca de políticas públicas educacionais.

A iniciativa é vista como precursora de articulação entre os poderes e órgãos públicos, com foco nas dimensões de planejamento, governança e controle das políticas educacionais. Para tanto, o projeto itinerante vai a  diferentes territórios da Bahia, já tendo sido realizado em Alagoinhas, Itabuna e Juazeiro, reunindo representantes das regiões próximas àqueles municípios.

CUIDAR E FISCALIZAR

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, observou que o “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular, “que nos aproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”. E garantiu que todos os órgãos envolvidos no projeto que “estão unidos a favor da educação pensada como Direito Fundamental”.

O conselheiro-presidente acrescenta que é dever dos Tribunais de Contas “cuidar e fiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados, preservando os interesses públicos”.

E completou: “A ideia do projeto “Educação é da Nossa Conta” é pôr a questão educacional em primeiro plano, estimular o debate, o envolvimento da sociedade e um maior controle social na execução das políticas públicas do setor. Vamos disseminar também boas práticas e iniciativas por toda a Bahia, para que possamos construir, de modo sistêmico, o fortalecimento da educação.”

APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE

Ao falar sobre o projeto, a conselheira Carolina Matos, coordenadora regional do projeto Educação é da Nossa Conta, ressaltou a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia na realização dos direitos fundamentais.

“Nesse caso, nós estamos falando do direito fundamental à educação, que é o principal deles. É por meio do direito à educação que se realizam outros direitos, que se permite a realização dos outros direitos. O Tribunal de Contas, enquanto fiscalizador da política pública nacional, é um importante ator sobre o sucesso ou insucesso dessa política”.

A conselheira disse ainda que um dos efeitos esperados com o projeto Educação é da Nossa Conta – Na Estrada é a aproximação da Corte de Contas, e demais instituições, com a sociedade. Além do município de Alagoinhas, outras cidades do interior da Bahia serão visitadas pelas instituições. E ressaltou: “Nós precisamos da colaboração da sociedade, porque não tem como um tribunal de fiscalização dar conta de absolutamente tudo o que acontece no que diz respeito a gestão pública, o orçamento. Então nós precisamos da contribuição da sociedade para desenvolvermos melhor o nosso trabalho.”

PÚBLICO-ALVO

O evento é voltado para prefeitos, secretários municipais de Educação, servidores do controle social,  conselheiros de Educação, movimentos e organizações sociais, profissionais do controle externo e interno, defensores e promotores públicos, auditores, procuradores e ouvidorias públicas. Também são convidados gestores escolares, professores e a comunidade acadêmica. Em Porto Seguro, o projeto será realizado nas dependências do Centro Estadual de Educação Profissional 2 de Julho.

A iniciativa resulta da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Ministério Público de Contas (MPC/BA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

MINICURSOS

Na edição de Porto Seguro, os participantes inscritos poderão escolher dois dos 11 minicursos que serão ministrados, um em cada turno. Além das capacitações, o FNDE oferecerá atendimento técnico virtual sobre obras, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e prestação de contas. O MPC/BA realizará atendimento técnico presencial, com orientações sobre como fazer pedidos de acesso à informação de interesse público. Os temas abordados nos cursos serão os seguintes:

Projeto de Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos (MP-BA);
Compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário e planos de educação (TCM/BA);

Oficina de construção de edital para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Financiamento da Educação: Fontes de recursos e seus usos (TCE/BA);

Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil (DPE/BA);

Uso de dados e indicadores no acompanhamento de políticas públicas educacionais (TCE/BA);

Resultado do Índice de Melhoria da Educação da Bahia – IMED ANO BASE 2022 e 2023 (SEC/BA);

A educação no orçamento público municipal sob a visão do TCM/BA (TCM/BA);
Direitos Humanos, Cidadania e Educação: Caminhos para uma sociedade que valorize e respeite a diversidade (TJ/BA);

Contratações públicas e prestações de contas dos programas de educação desenvolvidos por unidades escolares (SEC/BA);

Interações entre controle externo, interno e social e a transparência pública (TCM/BA).

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